Caixa FGTS

Caixa FGTS

Caixa FGTS

O Que é o FGTS?

O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado pelo Governo Federal como uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é uma conta aberta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho do funcionário.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um amparo aos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, doenças, catástrofes naturais e também pode ser utilizado para investimentos em habitação.

Os empregadores devem depositar no início de cada mês o correspondente a 8% do salário de cada funcionário na conta aberta na Caixa em nome dos respectivos empregados.

Para os contratos de aprendizagem firmados em conformidade com os termos da Lei nº 11.180/05, o percentual é de 2%.
O saldo constante na conta do FGTS é remunerado com juros e correção monetária. Os juros são baixos.

Quem Tem Direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores com contrato formal regido pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas) após 05/10/1988.

Também tem direito os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (trabalhadores rurais que trabalham somente no período de colheita), atletas profissionais. Para diretores não empregados e empregados domésticos, a inclusão no sistema fica a critério do empregador. O FGTS não pode ser descontado do salário e é uma obrigação do empregador. O recolhimento é obrigatório enquanto houver vinculo empregatício.

Em que Ocasiões o FGTS pode ser Sacado?

Você pode sacar seu Caixa FGTS quando for demitido sem justa causa; em casos de término do contrato de trabalho por tempo determinado; rescisão de contrato por extinção da empresa seja ela total ou parcial; aposentadoria; rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca ou de força maior.

FGTS Saldo

Você também consegue sacar seu FGTS em caso de necessidade pessoal urgente e grave em decorrência de desastres naturais, em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública com reconhecimento do Governo Federal.

Também pode-se sacar o Caixa FGTS em caso de suspensão do trabalho avulso, falecimento do trabalhador, em casos de idade igual ou superior a 70 anos, trabalhador ou dependentes portadores do vírus HIV, acometidos de neoplasia maligna (câncer), em estágio terminal em razão de doença grave; conta sem depósito por 3 anos seguidos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990; 3 anos seguidos fora do regime do FGTS. Outra possibilidade de saque do FGTS é no caso de compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. Se quiseres tiveres dúvidas sobre o Extrato – Veja aqui como resolver.

Você pode consultar seu saldo do FGTS no site da Caixa. Caso tenha dúvidas, precise consultar seu saldo e demais informações acesse a página do FGTS no site da Caixa: http://www.caixa.gov.br/fgts/

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