Nota Fiscal Paulista

Nota fiscal paulista

Em todos os estabelecimentos que compramos é comum receber a pergunta se desejamos a nota fiscal paulista. Esta pergunta é cada vez mais comum aos consumidores no estado de São Paulo, mas nem todos sabem exatamente o que responder ao ser questionado pelo caixa do estabelecimento. Se deseja mais informações sobre CPF na nota – Clique aqui.
nota fiscal paulista

A nota fiscal paulista esta em vigor desde 1º de outubro de 2007, mas muitos paulistas não sabem como e nem por que participar. A nota fiscal paulista oferece ao consumidor vários descontos e benefícios. Isto foi criado para estimular os consumidores a exigirem a nota fiscal na hora da compra, o governo oferece créditos, que poderão ser usados de diversas formas – entre elas a redução no valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito ou mesmo transferir os créditos para outra pessoa.

Saldo da nota fiscal paulista – Crédito

A nota fiscal paulista devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos consumidores no Estado, gerou de outubro a dezembro do ano passado R$ 770 mil em créditos para serem distribuídos. Nesse mesmo período, foram processados mais de 23,4 milhões de documentos fiscais com CPF ou CNPJ. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor médio dos créditos por documento fiscal foi de R$ 1,50 e o maior crédito para pessoa física atingiu R$ 1.223,44.

Cadastro nota fiscal paulista

Para participar dos benefícios da nota fiscal paulista consumidor deve informar ao prestador de serviço o seu CPF ou CNPJ (em caso de empresa) e pedir a nota fiscal ou nota fiscal on line (documento emitido e armazenado eletronicamente no sistema da Secretaria da Fazenda. Para ter direito as créditos oferecido pela nota fiscal paulista, o consumidor deve, obrigatoriamente, cadastrar-se no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Para isso, basta acessar o endereço eletrônico, clicar em “acesso ao programa” ao lado esquerdo da tela e preencher um pequeno questionário com o número de seu CPF, nome completo e CEP.

consulta nota fiscal paulista

Consulta nota fiscal paulista

No site é possível acompanhar os lançamentos feitos pelos lojistas – que têm até 10 dias para fazer essa transmissão, no caso de notas comuns – e verificar qual a situação de suas notas fiscais. O vendedor, que não registrar a compra no sistema da loja e emitir a nota fiscal ou gerar a nota fiscal on line no site da Secretaria da Fazenda, estará sujeito à multa de R$ 500 por documento não registrado.

A importância da Nota Fiscal

Tanto o Nota Fiscal Paulista quanto o Nota Fiscal Paulistana são excelentes programas desenvolvidos para melhorar a arrecadação de impostos assim melhorando a infra-estrutura e os serviços públicos. E por oferecer benefícios financeiros palpáveis a população paulista educa aos poucos a sociedade aos direitos do consumidor.

Mas, não meramente por uma questão financeira pedir as notas fiscais ou cupons fiscais garante aos consumidores a melhoria dos produtos consumidos, o poder de exigir os direitos básicos do consumidor como troca de mercadorias estragadas, prazos de entrega etc. Contribuindo também na comprovação de renda na hora de prestar contas do Imposto de Renda.

Pois, pela falta do recolhimento de notas ficais a comprovação dos gastos mensais fica vaga diminuindo possíveis deduções do imposto de renda, o consumidor acaba pagando mais impostos enquanto os lojistas e prestadores de serviço declaram menos imposto de renda. Resumindo quando o consumidor não pede a nota fiscal ele acaba pagando indiretamente pelos impostos do comércio e serviços e por sua vez o município e o estado recebem menos impostos.

Como funciona o sorteio da Nota Fiscal Paulista

Depois de se cadastrar na Nota Fiscal SP a cada R$100,00 reais registrados no sistema equivale a um bilhete para concorrer aos sorteios NFP, o valor dos prêmios podem variar entre R$10,00 reais á R$50 mil reais. Apenas em dadas especiais, comemorativas, o valor do sorteio poderá chegar á R$200 mil reais.

Os contemplados pelo sorteio não precisam fornecer nenhum dado adicional, o prêmio sorteado será destinado ao extrato da NFP, para ter acesso o contribuinte deve fazer o login de rede no site da Secretaria da Fazenda para que posteriormente solicite o depósito em conta.

Resultado do Sorteio da Nota Fiscal Paulista

Para acompanhar os resultados dos sorteios da Nota Fiscal Paulista é só acessar a categoria “sorteio” na barra lateral de categorias ou clicar no link na página principal, onde também é possível fazer a consulta dos bilhetes gerados.

Benefício Social

Além de promover uma economia saudável no estado a Nota Fiscal Paulista, por meio da Lei nº12.685/07, propõe a “cidadania fiscal”, permitindo que sejam feitas doações de cupons ficais em nome de entidades beneficentes de assistência social e saúde, porém, no caso das doações os cupons devem estar sem identificação e as instituições devidamente cadastradas no sistema do governo estadual.

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