Consulta Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um importante benefício para os trabalhadores brasileiros, estando em vigor desde 1990 e sendo direcionado para a iniciativa privada. Cada profissional, demitido, que esteja dentro dos padrões pré-estabelecidos, poderá estar recebendo de três a cinco parcelas, para que assim consiga atravessar mais tranquilamente a fase de desemprego e tenha orçamento para o período em que busca outra oportunidade empregatícia.

seguro desemprego

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Todos os trabalhadores que tenham seu contrato rescindido sem justa causa na iniciativa privada tem o direito de receberem o Seguro Desemprego, que é um auxílio disponibilizado pelo Governo Federal.

Trata-se de algo muito importante, pois quando desempregados, muitos trabalhadores ficam sem ter como ajudar na renda de sua família, algo que pode gerar dívidas, que consequentemente são aumentadas pelos altos juros que o mercado trabalha, ou seja, além de estarem desempregados, tem a possibilidade de ficarem mais endividados.

Com a ajuda do Governo Federal também é possível manter um padrão de vida razoável, obviamente ajustado, tendo em vista que o valor do Seguro Desemprego é inferior ao recebido mensalmente como salário, porém a diferença não é gritante, sendo algo próximo e que serve como subsídio para um período de três a cinco meses, em que fica como responsabilidade para o trabalhador a busca por um novo emprego.

Caso não consiga outro emprego, não será renovado o Seguro Desemprego, tendo em vista que só pode ser solicitado uma vez a cada período de trabalho.

O que é?

O Seguro Desemprego foi sancionado em 1990, fazendo parte dos primeiros programas sociais da redemocratização brasileira. Faz parte de um seleto grupo de benefícios sociais que foram instituídos logo após a redemocratização, iniciada em 1985, sendo que sua fase inicial era muito diferente do que foi até agora.

Em mais de 20 anos, diversos ajustes foram feitos, acompanhando a política nacional e estabilizando em conjunto com a economia, que após o plano real e diversas medidas alcançou um patamar diferente do que apresentado no momento em que a lei foi aprovada.

A consolidação do seguro desemprego deu-se principalmente neste século, quando a moeda adquiriu estabilidade e a política econômica evoluiu, possibilitando assim com que fosse possível equilibrar as contas públicas com os gastos com benefícios sociais, que mantém a maioria dos brasileiros em um patamar aceitável dentro das condições adequadas para vida.

Nesta situação, é necessário realizar mudanças todos os anos, sendo que diversas mudanças foram feitas, porém nada que seja prejudicial ao trabalhador, que é o principal alvo do benefício. O valor também será diferente do que o aplicado no ano anterior (o valor total é obtido após cálculo específico do Ministério do Trabalho).

Como faço para da entrada no seguro-desemprego?

Para solicitar o Seguro Desemprego é necessário acessar o site oficial do Ministério do Trabalho e clicar na aba específica, em que será preciso escolher o seu estado e cidade, para que assim a agenda seja aberta e o próprio trabalhador escolha uma data específica.

Com esse sistema tecnológico, as filas foram extintas e comumente todos que tem consulta agendada, são atendidos. Caso tenha marcado uma consulta e não possa comparecer, cancele anteriormente e facilite o trabalho do Ministério.

Como consultar o Seguro Desemprego na WEB?

Após ter o Seguro Desemprego aprovado, a maioria dos trabalhadores fica ansioso pelo momento em que receberão o valor, porém, novamente usando a tecnologia, não é necessário ir até a agência bancária para verificar se o valor já foi depositado na conta.
Acessando este link (https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf) é muito fácil para consultar o Seguro Desemprego, sendo que é preciso saber o número do PIS, que é um dos mais importantes para trabalhadores da iniciativa privada.

consulta seguro desemprego

Caso após fazer a consulta Seguro Desemprego e tenha constatado que o valor ainda não foi depositado e o prazo já tenha esgotado, entre em contato com o Ministério do Trabalho. Esse sistema é seguro e não permite que nenhuma movimentação financeira seja feita, servindo apenas para consulta.

Novas Regras

O Seguro Desemprego tem algumas regras bem específicas. Para que fique claro, vamos detalhar cada uma delas.

Quanto ao recebimento de salários, é necessário ter recebido pelo menos 12 meses em relação aos últimos 18. Em referência aos últimos 12 meses, é necessário ter recebido salário durante 9 deles. Além disso, é preciso ter recebido de forma ininterrupta os últimos 6 meses em relação a data de dispensa.

Essas novas regras fazem com que o trabalhador tenha que comprovar que realmente esteve envolvido por um período razoável dentro de seu último emprego, evitando assim fraudes e o forçamento de rescisão, prática que alguns funcionários tomavam, agindo de má fé e tentando ludibriar os seus patrões e o Governo Federal.

Parcelas e Valores

Em relação as parcelas, a nova lei é muito específica: “O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)”

Sendo assim, fica claro o período em que é possível estar recebendo o seguro desemprego. Em relação ao número de parcelas, o Governo Federal também instituiu algumas considerações.

O pagamento será de 4 parcelas caso o trabalhador tenha recebido entre 12 e 23 meses. Para 5 parcelas, o trabalhador deverá ter recebido no mínimo 24 meses. Essa regra apenas é aplicada para a primeira solicitação do direito social.

Quem buscar o seguro desemprego pela segunda vez, receberá 3 parcelas caso comprove recebimento entre 9 e 11 meses. 4 parcelas para aquelas que receberam entre 12 e 23 meses e finalmente 5 parcelas para quem comprovar recebimento por no mínimo 24 meses.

Na terceira solicitação do seguro desemprego, o trabalhador receberá 3 parcelas caso comprove entre 6 a 11 meses de salário (período anterior a demissão). 4 parcelas para quem comprove de 12 a 23 meses e 5 parcelas para período acima de 24 meses.

No caso de a demissão ter ocorrido no meio de um mês, conta-se mês inteiro para valores iguais ou superiores a 15 dias trabalhados.

Como fazer o agendamento do Seguro Desemprego?

No momento da demissão, todos os funcionários da iniciativa privada tem o direito de requisitar o Seguro Desemprego, que é um auxílio oferecido pelo Governo Federal, que fornece algumas parcelas de um valor estabelecido em cálculo específico para que as famílias consigam manter um padrão de vida estável enquanto fazem ajustes e enquanto o próprio trabalhador, agora desempregado, busca outras opções.

agendamento seguro desemprego

Para solicitar estes valores, é necessário comparecer em uma consulta no Ministério do Trabalho (explicaremos como agendar nos tópicos seguintes), em que deve-se levar todos os documentos importantes referentes ao vínculo empregatício, bem como os de identificação individual, para que assim seja possível fazer o cálculo e passar a ser um dos beneficiários do Seguro Desemprego.

Todo trabalhador pode solicitar o seguro por mais de uma vez, no entanto é importante ressaltar que é necessário ter um mínimo de tempo trabalhado para que os valores sejam disponibilizados. Para receber cinco parcelas, tempo máximo do Seguro Desemprego, são exigidos 24 ou mais meses trabalhados na mesma empresa.

Não é possível emendar mais de um benefício, ou seja, se o trabalhador esteja recebendo o Seguro Desemprego de cinco meses e neste tempo não consiga outro emprego, não será permitida a requisição de um novo benefício, pois o Governo Federal considera que o tempo disponibilizado é suficiente para que seja encontrada uma nova oportunidade de trabalho.

O tempo de serviço, que na maioria das vezes é associado à qualidade profissional e dedicação do funcionário, também é gratificada, sendo que quanto mais meses forem trabalhados, maior o número de parcelas. Três parcelas é o tempo mínimo, para quem comprovar 6 meses de serviço, enquanto cinco parcelas é o tempo máximo de recebimento, sendo que é necessário ter 24 ou mais meses de serviço, ou seja, no mínimo 2 anos no mesmo emprego.

Mas esta condição de tempo de serviço tem a ver com a quantidade de solicitação, se é a primeira, segunda ou terceira.

Agendar pela Internet

Pela internet é muito fácil de agendar Seguro Desemprego, bastando seguir até o site do Ministério do Trabalho e selecionar aba específica, de agendamento, fazendo um filtragem entre estado e município, até que chegue na sua cidade, em que será possível escolher um dia entre os disponíveis para a realização de uma consulta.

É muito importante já estar portando todos os documentos rescisórios e organizar o máximo de informações individuais possíveis, pois neste tipo de procedimento constantemente são exigidos alguns documentos bem específicos.

Agendar pelo Telefone

É possível ligar para alguma agencia do Ministério do Trabalho de sua cidade e pedir informações acerca do agendamento, no entanto os atendentes recomendarão que o acesso seja feito através do site oficial do órgão.

Caso você não tenha acesso a internet ou computador, busque a Prefeitura Municipal e peça ajuda para um funcionário público. Outra opção é pedir que algum parente use sua conexão para fazer o agendamento.

O sistema online foi implantado visando diminuir as filas e agilizar os atendimentos, sendo que uma demanda cabível de pessoas são direcionadas para cada dia, evitando também que cidadãos percam a viagem por falta de tempo hábil para seu atendimento. Caso não possa comparecer no dia agendado, faça o cancelamento, pois assim estará abrindo vaga para outro trabalhador.

Agendar no Ministério do Trabalho

Após o agendamento, durante a consulta, serão apresentados todos os documentos e o profissional analisará todo o caso, fazendo uma simulação com referência no valor recebido durante o tempo de serviço. O cálculo do valor da parcela não leva em conta a quantidade de vezes que ela será paga, ou seja, é um cálculo individual em relação ao salário declarado e ao tempo de serviço.

Todos os valores serão reajustados tendo em vista que diversos cortes e mudanças ocorrerão no Governo Federal.

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