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O Que é o FGTS?

O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado pelo Governo Federal como uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Ele é uma conta aberta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho do funcionário.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um amparo aos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, doenças, catástrofes naturais e também pode ser utilizado para investimentos em habitação.

FGTS CRF

 

Os empregadores devem depositar no início de cada mês o correspondente a 8% do salário de cada funcionário na conta aberta na Caixa em nome dos respectivos empregados.

Para os contratos de aprendizagem firmados em conformidade com os termos da Lei nº 11.180/05, o percentual é de 2%.
O saldo constante na conta do fundo é remunerado com juros e correção monetária. Os juros são baixos.

Quem Tem Direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores com contrato formal regido pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas) após 05/10/1988.

Também tem direito os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (trabalhadores rurais que trabalham somente no período de colheita), atletas profissionais. Para diretores não empregados e empregados domésticos, a inclusão no sistema fica a critério do empregador. O fundo não pode ser descontado do salário e é uma obrigação do empregador. O recolhimento é obrigatório enquanto houver vinculo empregatício.

Quando pode retirar o FGTS?

Você pode sacar seu FGTS quando for demitido sem justa causa; em casos de término do contrato de trabalho por tempo determinado; rescisão de contrato por extinção da empresa seja ela total ou parcial; aposentadoria; rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca ou de força maior.

Você também consegue sacar  em caso de necessidade pessoal urgente e grave em decorrência de desastres naturais, em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública com reconhecimento do Governo Federal.

Também pode-se sacar o fundo em caso de suspensão do trabalho avulso, falecimento do trabalhador, em casos de idade igual ou superior a 70 anos, trabalhador ou dependentes portadores do vírus HIV, acometidos de neoplasia maligna (câncer), em estágio terminal em razão de doença grave; conta sem depósito por 3 anos seguidos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990; 3 anos seguidos fora do regime do FGTS.

Outra possibilidade de saque do FGTS é no caso de compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. Se quiseres tiveres dúvidas sobre o Extrato – Veja aqui como resolver.

Você pode consultar seu saldo do FGTS no site da Caixa. Caso tenha dúvidas, precise consultar seu saldo e demais informações acesse a página do FGTS no site da Caixa: http://www.caixa.gov.br/fgts/

 

Caixa FGTS

Como consultar seu FGTS na caixa?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido simplesmente como FGTS é um meio de amparo para o trabalhador criado pelo Governo Federal. O Extrato  trata-se de uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, vinculada ao nome do empregado, onde o empregador deve depositar mensalmente a quantia equivalente a 8% do salário do funcionário. No caso de contratos regidos pelos termos da Lei 11.180/05 (contratos de aprendizagem) o percentual é de 2%.

A criação do fundo se deu pela necessidade de amparar os trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, doenças, catástrofes naturais e também como apoio para investimentos em habitação.

Todo funcionário que tenha contrato de trabalho regido pela CLT tem direito ao FGTS. No caso de diretores não empregados e de empregador domésticos, a inclusão no sistema fica a critério do empregador. Além disso, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (trabalhadores rurais que trabalham somente no período de colheita), atletas profissionais.

Ele pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Também é possível sacar o FGTS em casos de doenças graves e terminais, em casos de catástrofes naturais, situação de calamidade pública, para aquisição de imóvel próprio e outros casos que podem ser consultados no link: http://www.caixa.gov.br/Voce/fgts/index.asp

Como consultar o saldo do FGTS?

É comum por parte dos trabalhadores a dúvida se o empregador realiza os depósitos do fundo corretamente e mensalmente. Para quem gosta de estar por dentro dos seus direitos e saber tudo sobre o seu saldo do FGTS é importante sempre conferir e acompanhar o seu extrato.

A principal forma de consultar o seu extrato online é através do site da Caixa Econômica Federal. Para acesso ao serviço é preciso que tenha em mãos o seu numero e NIS (PIS/PASEP) e também sua senha de Intranet cadastrada. Se você não tem senha de Intranet, você pode cria-la, para isso é preciso ter em mãos seus dados cadastrais e sua senha do Cartão Cidadão. Para consultar seu extrato do FGTS agora mesmo clique aqui.

extrato fgts

Como consultar extrato de FGTS Completo?

Você pode também consultar seu saldo  via Celular. Para isso é preciso que você tenha um celular com acesso a internet. Você também precisará informar seu NIS (PIS/PASEP) e da senha Internet cadastrada. Para acesso do sistema de consulta ao saldo do FGTS via celular clique aqui (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS).

Lembrando que caso tenha qualquer dúvida sobre o fundo, saldos, saques, juros, depósitos e correções você pode acessar a página do FGST no site da Caixa Econômica Federal (http://www.caixa.gov.br/Voce/fgts/) ou o site  disponível no link: http://www.fgts.gov.br/.
Espero que nossa matéria tenha ajudado!

 

O que é o CRF?

Para manterem o funcionamento adequado, todas as empresas devem possuir alguns documentos em dia, um deles é o pagamento do FGTS. Esse documento garante o direito a um seguro para os funcionários, e o ano cumprimento das mensalidades causa problemas a empresa. Saiba aqui tudo sobre Certificado de Regularidade do FGTS.

Todos os empregados possuem direitos trabalhistas, como uma carga horária máxima e o recebimento de horas extras. Outro benefício muito importante é o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é garantido através do documento CRF, as empresas que não o mantém em dia, podem sofrer com duros cortes. Órgãos públicos também devem manter o CRF atualizado.

O CRF é o único documento que comprova que o trabalhador possui a situação em dia perante o Fundo de Garantia. Todos os CRFs impressos contam com a validade de 30 dias. A autenticação do documento impresso é garantida pela Caixa Econômica, e não existe limite para cópias do certificado.

 

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